🧴 Política de Troca e Devolução – Perfumes e Cosméticos | Katia Almeida acessórios
Na Katia Almeida acessórios, prezamos pela satisfação dos nossos clientes, mas também pela segurança sanitária, pelo cumprimento da lei e pela boa-fé nas relações de consumo. Por esse motivo, nossa Política de Troca e Devolução é aplicada com responsabilidade técnica e jurídica, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as normas da ANVISA.
⚖️ 1. Direito de Arrependimento – Art. 49 do CDC
De acordo com o Art. 49 do CDC, o consumidor que realiza compras fora do estabelecimento físico, como pela internet, pode desistir da compra em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa. No entanto, esse direito deve ser exercido de forma responsável, sem causar prejuízo indevido ao fornecedor, especialmente quando se trata de produtos de uso pessoal.
🧴 2. Perfumes e cosméticos como produtos de uso pessoal
Perfumes e cosméticos são classificados como produtos de uso pessoal, pois entram em contato direto com a pele. Conforme as normas sanitárias da ANVISA, em especial a RDC nº 07/2015 e a RDC nº 894/2024, esses produtos não podem ser revendidos após a violação do lacre, abertura da embalagem ou qualquer forma de uso, ainda que mínimo.
Dessa forma, a Katia Almeida acessórios não aceita devoluções de perfumes abertos, testados ou com lacre rompido, salvo em situações excepcionais de defeito de fabricação comprovado, nos termos do Art. 18 do CDC, sempre mediante análise técnica.
🤝 3. Boa-fé objetiva e responsabilidade do consumidor
O Art. 422 do Código Civil estabelece que todas as relações contratuais devem ser pautadas pela boa-fé, lealdade e confiança. A devolução de um perfume já aberto, sem defeito e apenas por insatisfação pessoal, gera prejuízo direto ao fornecedor, torna o produto inviável para revenda e rompe o equilíbrio da relação comercial, podendo caracterizar abuso de direito, conforme o Art. 187 do Código Civil.
⚖️ 4. Equilíbrio nas relações de consumo – CDC
O Art. 6º, inciso V, e o Art. 51, inciso IV, do CDC garantem o equilíbrio entre consumidor e fornecedor, vedando a imposição de obrigações abusivas ou desproporcionais à loja.
Exemplo prático: caso o cliente abra o perfume, teste o produto e depois alegue que “não gostou da fragrância” ou que “esperava outra fixação”, a loja não é obrigada a aceitar a devolução, pois o produto foi descaracterizado e perdeu seu valor comercial integral.
🛡️ 5. Compromisso com a saúde e segurança sanitária
A Katia Almeida acessórios não comercializa perfumes ou cosméticos devolvidos com embalagem violada, lacre rompido ou sinais de uso, respeitando integralmente as normas da ANVISA e priorizando a saúde e segurança de todos os consumidores. Nosso compromisso é entregar produtos originais, lacrados, íntegros e com procedência verificada.
📌 Resumo das regras de troca e devolução de perfumes
Aceitamos devoluções somente quando a solicitação for feita em até 7 dias corridos após o recebimento, e o produto estiver sem uso, lacrado e com a embalagem original em perfeitas condições.
Não aceitamos devoluções quando o perfume estiver aberto, testado, com lacre violado, com embalagem danificada ou quando a solicitação se basear apenas em gosto pessoal após o uso.
📬 Transparência e diálogo
Caso deseje registrar uma solicitação de troca ou devolução, nossa equipe está à disposição para atender com clareza, transparência e dentro dos prazos legais, sempre buscando a melhor solução possível.
📱 Atendimento via WhatsApp
📧 SAC: [email protected]
Katia Almeida acessórios
Fragrâncias originais, compromisso com a saúde, respeito ao consumidor e responsabilidade em cada entrega.
